Durante a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), realizada em Curitiba, Paraná, na última sexta-feira (5 de setembro), o consultor parlamentar da AMB e do Conselho Federal de Medicina (CFM), Napoleão Salles, apresentou aos presentes todos os Projetos de Lei (PL) relacionados à área da saúde que estão em tramitação na Câmara ou no Senado. São eles: PL 25/2002 e PL 268/2002 – Regulamentam o Ato Médico. O primeiro é de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC). O segundo, do senador Benício Sampaio (PPB-PI). Como tratam do mesmo assunto, tramitam em conjunto, no Senado. PL 92/1999 – De autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), dispõe sobre a atuação dos Conselhos de Medicina. Tramita na Câmara. PL 1184/2003 e PL 1135/2003 – Dispõem sobre a reprodução assistida. O primeiro é de autoria do ex-senador e hoje governador do Ceará Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O segundo, do deputado José Aristodemo Pinotti (PMDB-SP). Tramitam na Câmara. PL 5216/2001 – De autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), autoriza fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a solicitarem ou realizarem exames clínicos e radiológicos. Tramita na Câmara. PL 6240/2002 e PL 65/2003 – Dispõem sobre a abertura de novas escolas de Medicina, propondo moratória de dez anos para novos cursos e que a autorização para a abertura parta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e não do Ministério da Educação, como é hoje. O primeiro é de autoria do senador Almir Gabriel (PSDB-PA). O segundo, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Tramitam no Senado. PL 1549/2003 – De autoria do deputado Celso Russomano (PPB-SP), disciplina o exercício profissional do acupuntor. Tramita na Câmara. PL 90/2001 – De autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), regulamenta a profissão dos tecnólogos. Tramita na Câmara. PL 1316/2003 – De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), dispõe sobre o atestado de saúde, que deve ter uso privativo pelos profissionais da saúde em geral (psicólogos, nutricionistas etc, e não apenas os médicos, como hoje). Tramita na Câmara. PL 1317/2003 – De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), define o Ato de Enfermagem. Tramita na Câmara.