A Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou, no início da noite desta quarta-feira (24), uma nota falando sobre a greve dos servidores da saúde. De acordo com o órgão, o governo está aberto para discutir propostas sobre a implantação das Fundações públicas de direito privado, que segundo eles tem o objetivo de profissionalizar e qualificar a gestão dos hospitais. A categoria que está em greve desde a última segunda-feira é contra a criação das Fundações, pois afirmam que, com a implantação da medida, o governo vai privatizar os serviços públicos. Confira a nota abaixo : “A Secretaria Estadual de Saúde está estudando formas de amenizar os transtornos à população causados pelo movimento dos servidores ligados ao Sindsaúde. Com a manutenção da paralisação, os pacientes do SUS estão com as consultas médicas bastante restritas, principalmente no Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Restauração. O Barão de Lucena, Otávio de Feitas, Regional do Agreste ainda estão mantendo seus serviços ambulatoriais. A Secretaria Estadual de Saúde informa ainda que, desde a primeira reunião com o Sindsaúde, colocou-se à disposição do sindicato para discutir a implantação da fundação e receber propostas. O espaço continua aberto para que os servidores possam contribuir com um projeto que só vai qualificar a gestão dos hospitais e, conseqüentemente, melhorar o atendimento à população. É importante deixar claro que os atendimentos no SUS permanecerão 100% gratuitos e não haverá mudança de regime de trabalho dos funcionários. Fundação de Assistência Hospitalar Josué de Castro – lei a 13.537, aprovada pela Alepe e sancionada pelo governador Eduardo Campos – Fundação pública de direito privado, a entidade administrará os grandes hospitais. – A fundação é 100% pública e os serviços do SUS continuarão totalmente gratuitos. Conforme a lei 13.537, a fundação não prestará serviços de assistência à saúde à iniciativa privada e muito menos cobrará ao cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração. – Os funcionários que trabalharão na fundação serão admitidos por concurso público. – Os novos contratados serão por regime de CLT. Os servidores atuais da SES, ou seja, do quadro anterior à implantação da fundação, não terão seu vínculo trabalhista alterado. Quem é estatutário, permanece estatutário – não haverá migração de regime. Apenas os novos contratados serão celetistas. Mesmo sob o regime da CLT, a administração pública possui regras específicas, diferentes do setor privado. Portanto, demissões só serão concretizadas se justificadas e baseadas em provas, com amplo direito à defesa. – Nenhum servidor será obrigado a trabalhar na fundação. Será publicado um termo de adesão para quem quiser trabalhar no órgão. Quem quiser aumentar sua carga horária, terá um incremento no salário conforme a produtividade. Com o funcionário ganhando mais e cumprindo maior carga horária, haverá um aumento da produtividade e qualificação dos serviços. Hoje, muitos funcionários precisam trabalhar em outros locais – como unidades da mesma rede ou das prefeituras – para poder se sustentar. A carga reduzida e a duplicidade de vínculo gera prejuízo ao sistema. – A Fundação Estatal estará sujeita à fiscalização do sistema de controle interno do Poder Executivo, através da SES, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual OBS: A fundação ainda está sendo regulamentada, ou seja, o projeto que definirá suas atribuições está em fase de elaboração. Quando estiver pronto, o projeto será discutido com toda a sociedade, incluindo os sindicatos dos servidores. Objetivos da fundação: -profissionalizar e qualificar a gestão dos hospitais, através do cumprimento de metas de produção e bom atendimento aos pacientes. -Maior controle da freqüência e carga horária dos funcionários. -Centralizar e uniformizar a compra de medicamentos e insumos. Hoje, cada unidade faz sua própria licitação e compra. Há unidade comprando um mesmo medicamento por um preço até 4 vezes superior ao adquirido por outro hospital. Isso porque os fabricantes estipulam preço de acordo com a urgência de cada hospital: quem mais precisa termina pagando mais caro. Quando se compra em maior quantidade e de forma planejada, os preços caem substancialmente. E reduz-se o desabastecimento. -Com a administração dos grandes hospitais pela fundação pública, a Secretaria Estadual de Saúde voltará a assumir seu papel de coordenadora e formuladora de políticas públicas de saúde. -Planejar a saúde dentro de uma visão da rede, ou seja, evitando que cada hospital adote uma política e um protocolo próprio de assistência. Facilitar o remanejamento de recursos e insumos dentro da rede, possibilitando um nivelamento por cima dos serviços ofertados”. Fonte: JC OnLine