O debate em torno da aplicação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi levado à 13ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou domingo (18) em Brasília. Na plenária final, os delegados aprovaram a proposta de garantir que, enquanto estiver em vigor, o tributo tenha a arrecadação integralmente aplicada na saúde. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, a CPMF é “absolutamente vital” para a manutenção do sistema público de saúde. “Uma posição que considero unânime na conferência é a necessidade de resgatarmos a CPMF para o financiamento da saúde”, afirmou. O presidente do CNS, no entanto, explicou que os participantes da conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, atualmente em votação no Senado. “Não estou dizendo que sejamos a favor da CPMF. Aí é outro debate, conceitual e político”, declarou. Apesar de evitar emitir uma posição em torno das votações no Congresso, Francisco admitiu que o fim tributo terá impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “No atual momento, quando debatemos a regulamentação da Emenda 29 [que regulamenta a aplicação das verbas da União, estados e municípios na saúde] e o financiamento do sistema, estamos convencidos de que a não-renovação da CPMF trará prejuízos incalculáveis”, explicou. Segundo Francisco, a defesa é de que todos os recursos da CPMF sejam aplicados na saúde, conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996: “Quero conversar com as lideranças da base aliada e com a própria área econômica do governo para ver se a gente consegue evoluir nessa proposta”. O presidente do CNS destacou a insuficiência de recursos para o setor. “Nosso financiamento é tão insuficiente que não podemos nos dar ao luxo de abrir mão de qualquer recurso neste momento”, salientou. “Estou falando isso claramente porque uma coisa é a necessidade imediata que nós temos de financiamento. Outra coisa é o debate conceitual da CPMF.” O relatório final aprovado pela 13ª Conferência Nacional de Saúde será encaminhado a vários setores da administração pública, entre eles órgãos do governo federal e Congresso Nacional. Fonte: Agência Brasil