A Confederação Médica Brasileira e seus sindicatos de base vem participando ativamente na luta pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em todo o país. Temos dado absoluta prioridade a este movimento por considerarmos que os médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde tem sido, historicamente, os mais vilipendiados em sua remuneração. Nossa experiência concreta na condução de movimentos de reivindicação – nossa prática quotidiana – tem nos levado a refletir sobre a forma como o movimento tem sido conduzido até o momento. Temos observado que, de maneira geral, nos estados, temos trabalhado de forma bastante unificada, atentando para as particularidades regionais e buscando explorar as melhores oportunidades no processo de luta. Por outro lado, em nível nacional, entendemos que há falta de avaliação e decisão coletiva que possa melhor orientar o movimento nos estados, respeitadas suas especificidades. Não achamos que o fórum de decisão nacional esteja nas entidades representativas do movimento sindical, nem em qualquer outra entidade isoladamente, mas no conjunto das entidades médicas nacionais. Cremos firmemente que este locus de decisão é a Comissão Nacional de Implantação da CBHPM e por este motivo temos trabalhado em consonância com as decisões nela tomadas. Nossa responsabilidade na luta pela implantação da CBHPM nos leva a apresentar, ao movimento médico, nossa avaliação e posição, neste momento: 1. A unidade do movimento é o nosso maior capital político, assim, em princípio, não devemos estabelecer acordos nos estados que não contemplem, de modo integral, as bases e conceitos da CBHPM; 2. Nos estados, as entidades médicas devem deixar de lado eventuais divergências políticas e trabalhar em conjunto pois a vitória do movimento é de interesse de todos os médicos; 3. A negociação e o fechamento de acordos nos estados é fundamental para garantir a vitória em nível nacional. Por este motivo consideramos importante a negociação e pressão individual às operadoras em nível regional, particularmente a que está sendo dirigida à empresas de seguro saúde; 4. A ruptura de contrato com operadoras de planos de saúde é um legítimo instrumento de luta mas deve ser realizado nos marcos da legalidade; 5. Em nenhuma hipótese deverá ser suspenso o atendimento aos pacientes, principalmente nos casos de urgência e emergência, cabendo a cobrança mediante recibo e nos valores preconizados pela CBHPM; 6. Documentar em ata toda a negociação realizada com as operadoras; 7. Estabelecer articulação pró ativa com o Ministério Público e o Procon, nos estados, deixando claro nosso compromisso com a qualidade da assistência médica e com os pacientes; 8. Com relação a assinatura de contrato com as operadoras, conforme determina a portaria 71 da ANS, recomendamos aos médicos que aguardem modelo de contrato que está sendo elaborado pelas entidades médicas nacionais e que será oportunamente divulgado; 9. Ações do movimento que visem a participação de todos os médicos brasileiros devem ser tomadas com bastante cautela, ouvidas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos. Neste sentido, estamos propondo a realização de uma reunião geral, no dia 15 de abril, em Brasília, com a presença de representantes de todas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos para avaliar e deliberar encaminhamentos para o movimento. São Paulo, 02 de abril de 2004 Dr. Waldir Araújo Cardoso Presidente da Confederação Médica Brasileira