A Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) vem a público esclarecer importantes pontos sobre como será a prestação de serviços aos pacientes usuários das seguradoras Sul América, Bradesco Saúde, Marítima Saúde Seguros, Itauseg, Porto Seguro, Unibanco AIG, AGF Brasil Seguros e Notre Dame Seguradora, a partir de 30 de julho em São Paulo. 1. Os direitos de todos os pacientes serão preservados integralmente; 2. Paciente algum será privado de atendimento seja em caráter de urgência ou eletivo (procedimentos rotineiros); 3. O paciente que necessitar de consulta, procedimentos diversos, internação ou de atendimento laboratorial receberá um recibo nos valores estabelecidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e, sendo usuário de seguro saúde ou plano de modalidade seguro, terá direito a ser ressarcido pelas operadoras; 4. Caso encontre qualquer dificuldade, o paciente deverá notificar seu médico, para que este notifique a Comissão Estadual pela Implantação da CBHPM. Esta disponibilizará os meios necessários para garantir que o paciente seja reembolsado pela operadora; 5. Todos os médicos, ao atender um paciente que não disponha de recursos na oportunidade, efetuarão o atendimento normalmente, emitirão recibo e aguardarão o efetivo reembolso para descontar o valor da consulta e/ou procedimento; 6. A Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos criará e disponibilizará aos pacientes uma Câmara Técnica com órgãos e entidades de Defesa do Consumidor para esclarecer todas as dúvidas; 7. A CBHPM completa e os respectivos valores de consultas e procedimentos estão disponíveis no portal da Associação Médica Brasileira (www.amb.org.br). São Paulo, 23 de julho de 2004 Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos