O PLS 25/2002, que regulamenta o Ato Médico, encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde dezembro do ano passado. Desde então foram nomeados dois relatores, sendo que o último – Senador Antero Paes de Barros, do PSDB/MT – foi obrigado a afastar-se da função por ter assumido a relatoria da CPI do BANESTADO. Durante todo este período foram realizadas reuniões com entidades de outras profissões da área de saúde, na busca de esclarecimentos a respeito das críticas feitas ao projeto de lei. Houve avanços, mas ainda persistem algumas incompreensões e rejeições ao projeto. As entidades médicas nacionais não fogem dos debates, ao contrário, temos provocado alguns deles. Apesar dos nossos esforços, o PLS 25/2002 continua “parado” na Comissão. Enquanto as audiências públicas não forem marcadas, não haverá andamento para a aprovação definitiva do projeto. A Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico, composta por representantes das quatro entidades médicas nacionais, reuniu-se, no último dia 07 de agosto, e deliberou pela retomada da mobilização da classe médica nos estados, por meio “ do corpo a corpo” com os Senadores dentro de suas respectivas bases eleitorais. É fundamental que as entidades médicas busquem sensibilizar estes parlamentares, pois esta é a única forma de garantirmos que o projeto de lei saia da “gaveta”. Só o contato direto com os Senadores viabilizará a convocação das audiências públicas na CAS. Findo o recesso, o Parlamento voltou às atividades neste mês de agosto. É hora de mobilização da classe médica! Mauro Brandão Coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico