Segundo a Assessoria Parlamentar do CFM/AMB, o Projeto de Lei 3466/04, de autoria do deputado Inocêncio de Oliveira, estabelecendo a CBHPM como parâmetro para o sistema suplementar de saúde, não está tramitando mais em regime de urgência, e sim em caráter normal. O projeto também foi desapensado do PL 4732/01 e, neste momento, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois passará pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para, por último, chegar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Como está a tramitação do PL 3466/04?
09/08/2004 | 03:00