Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. O comitê vai contar com a participação de vários órgãos ligados à saúde, incluindo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Pastoral Nacional da População de Rua e a organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras. O comitê vai propor ações e apresentar subsídios voltados à saúde da população em situação de rua. Também vai elaborar propostas de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). A coordenação será da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. A iniciativa faz parte da política nacional para a população de rua, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de um decreto que busca promover os direitos humanos, civis, políticos, econômicos e sociais dessa população. São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, Saúde, Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, Esporte e da Cultura. A portaria 3.305, de 24 de dezembro de 2009, do Ministério da Saúde, está publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição 247, página 28, de 28/12/2009. Fonte: Agência Brasil