Representantes das Comissões Estaduais de Honorários Médicos – formadas por membros das Federadas da Associação Médica Brasileira, dos Conselhos Regionais de Medicina e dos Sindicatos – estarão reunidos em Curitiba (PR), nesta sexta-feira (19 de novembro), para definir novas estratégias de implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) na esfera da saúde suplementar. Na pauta, estão a contratualização coletiva junto às operadoras de planos e seguros de saúde e ainda possíveis medidas judiciais para garantir o pagamento pela CBHPM, alternativas propostas para definir uma relação mais transparente entre compradores e prestadores de serviços e garantia de qualidade e segurança aos usuários. A reunião na sede da Associação Médica do Paraná ocorrerá das 9 às 19 horas, com a participação do vice-presidente da Região Leste-Nordeste da AMB, Lúcio Prado Dias, representando a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, além de integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos. O coordenador da Comissão Estadual de Honorários do Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, avalia que as experiências e avanços em alguns Estados tendem a fortalecer o movimento médico em todo o País. Face aos estágios diferentes nas negociações estaduais com cada segmento da área de assistência supletiva (cooperativas, medicina de grupo, autogestão e seguros-saúde), o médico descarta, pelo menos por hora, a adoção de posição de intransigência que possa refletir no atendimento global. Hélcio Soares antecipa que, no encontro em Curitiba, deve ser ratificado o repúdio à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, ao editar a Resolução Normativa nº 82, contrariou pacto com a classe médica e acabou excluindo cerca de mil procedimentos do rol de 3.968 oferecidos pela Classificação. O coordenador diz que o maior prejuízo alcança os usuários dos planos, que ficarão alijados de “procedimentos médicos imprescindíveis para uma medicina ética e atualizada”. Ele ressalta que o consumidor que possuir um plano de saúde e necessitar de qualquer dos procedimentos excluídos, como angioplastia ou transfusão intra-uterina, terá de buscar amparo na Justiça. “A incorporação desse conjunto de procedimentos, ajustados aos avanços da medicina, poderia resolver o impasse entre médicos e operadoras em várias regiões do País”, analisa Hélcio Bertolozzi Soares, que lembra estar em tramitação no Congresso o Projeto de Lei n.º 3.466/04, que referencia a CBHPM na esfera da saúde suplementar. Ele entende que a aprovação da Lei consagraria a luta pela valorização médica. No Paraná, que tem 1,8 milhão de usuários de planos e seguros de saúde, prevalecem as decisões da última assembléia da categoria, em 24 de agosto, que inclui o atendimento pelo sistema de reembolso de usuários de algumas seguradoras e empresas de autogestão. Fonte: Conselho Regional de Medicina do Paraná 18/11/2004