A Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico e a Comissão Nacional Pró-Sus se reuniram no dia 12/03, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Durante o encontro, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Heder Murari, expôs a programação preliminar do “II Seminário Nacional para Avaliação da Implantação do Programa Saúde da Família no Brasil” aos membros das demais entidades médicas. O PSF foi o tema escolhido durante o Encontro Nacional das Entidades Médicas, em maio de 2003. Sobre a contratualização, Samir Bittar, da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentou a minuta que deverá embasar a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ressaltou que se cumprida, a Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos passa a ser um padrão nacional automaticamente. Foram discutidas as portarias editadas pelo Ministério da Saúde que criam três novas comissões e a participação das entidades médicas nesses grupos de trabalho. Foram criadas a Comissão Especial para elaborar as Diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do âmbito do SUS, com a participação da FENAM; a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, onde participam o CFM e a AMB e o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho do SUS, para o qual não foi convidada nenhuma das principais entidades médicas nacionais. O Coordenador da Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, Alceu Pimentel, destacou a importância de se posicionar uma das quatro entidades médicas no Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho do SUS. Durante a reunião foi discutida a atuação da Comissão frente à Medida Provisória nº 170, editada em 4 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a MP os médicos que trabalham na Anvisa ficaram expostos em relação aos outros profissionais, pois a tabela única anteriormente adotada para todos os profissionais de nível superior, independente da carga horária, foi desmembrada. Dessa forma os médicos que trabalham 20 horas terão seu salário reduzido proporcionalmente aos funcionários que trabalham 40 horas. Para Francisco Monteiro, da Comissão Nacional Pró-Sus, isso significa discriminação em relação à classe médica “o temor é que se crie precedentes para se desrespeitar ainda mais a remuneração médica”. As Comissões voltam a se reunir no dia 13/04, em Brasília.