A viabilidade jurídica e política da Ordem dos Médicos do Brasil será discutida por uma comissão formada por representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. A indicação de três membros de cada entidade e a elaboração do cronograma de trabalho serão os próximos passos, como ficou definido na reunião das diretorias do CFM e AMB, ocorrida em São Paulo no dia 16 de janeiro. A idéia é de que até o final do primeiro semestre o projeto esteja concluído e possa ser levado a plebiscito, prevalecendo a vontade da maioria dos médicos brasileiros. Está prevista a cooperação de integrantes da Ordem dos Médicos de Portugal. O encontro inaugura a etapa de agenda única celebrada pelas entidades nacionais em Compromisso Público assinado em 13 de dezembro. A Ordem dos Médicos não foi o único tema colocado em discussão durante a reunião conjunta. Mereceram destaque questões como a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a abertura indiscriminada de escolas médicas e a greve dos médicos peritos do INSS/Ministério da Previdência, movimento apoiado pelo CFM e objeto de uma campanha de esclarecimento junto aos meios de comunicação. Na ocasião, ainda, Na ocasião, os dirigentes da AMB e CFM confirmaram presença no próximo encontro da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), previsto para novembro. Ordem dos Médicos “AMB e CFM são duas entidades que já vêm caminhando a uma certa velocidade e que terão que se unir em determinado ponto, sem que isso signifique paralisação dos trabalhos”, analisa o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, que completa: “Para os que temem que uma entidade engula a outra durante o processo, é preciso ficar claro que, com a Ordem, não haverá mais AMB e não haverá mais CFM”. Conforme o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, “em todos os locais em que a proposta da Ordem foi apresentada, a adesão à idéia foi unânime, o que significa que os médicos brasileiros desejam ter um único órgão, forte, representativo da classe. Porém, ainda precisamos estruturar a proposta”. Serão representantes do Conselho Federal de Medicina o secretário-geral, Rubens dos Santos Silva, o conselheiro Antônio Gonçalves Pinheiro, e a segunda-tesoureira Marisa Fratari Tavares de Souza. Pela Associação Médica, integrarão a comissão o diretor de Defesa Profissional, Eduardo da Silva Vaz, o diretor de Saúde Pública, Samir Dahas Bittar, e o vice-presidente da região Sul, Remaclo Fischer Junior. Ensino e profissão Durante a reunião, foi apresentada cópia do mandado de segurança impetrado pela AMB, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela Associação Paulista de Medicina (APM) questionando a abertura do curso de Medicina da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), apesar da posição contrária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). As entidades também decidiram se posicionar contra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2003, que reconhece diplomas emitidos em Cuba sem a exigência de avaliação por entidades brasileiras. Também refutaram o Projeto de Lei 3080/00, do deputado Serafim Venzon (PSDB-SC) que, com substitutivo do relator Rafael Guerra, estabelece que os Títulos de Especialista na área de Medicina serão concedidos aos profissionais que tiverem concluído a residência médica; aos portadores de títulos universitários de mestrado, doutorado e livre docência; e de cursos de especialização realizados no Brasil e no exterior, desde que credenciadas pelo Conselho Federal de Medicina. Greve dos peritos Durante o encontro, foi exibida a campanha publicitária que o CFM colocará em breve nos principais veículos de comunicação do país, apoiando os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esclarecendo a população que se sente prejudicada com a greve. Paralisados desde dezembro do ano passado, os peritos exigem um plano de carreira com remuneração compatível à função e a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas. O cartaz da campanha trará as costumeiras filas do INSS com cidadãos comuns e figuras caracterizadas como médicos com os seguintes dizeres: “Médico perito. Estamos na fila do INSS como você”. No Paraná, o CRM-PR já publicou nota oficial em jornais, expressando apoio à mobilização dos peritos. Também foi discutido o mandado de segurança impetrado pela AMB, CFM, Associação Paulista de Medicina, APM e pelo Cremesp contra o concurso público para auditor-fiscal do trabalho aberto pelo Ministério da Fazenda. O concurso, direcionado a assistentes sociais, engenheiros e arquitetos, e médicos encarregados da fiscalização das condições de salubridade do ambiente de trabalho, exige, em seu edital, como pré-requisito para a contratação, apenas a conclusão da graduação e não a pós-graduação ou especialização na área de medicina do trabalho, como defendem as entidades. Honorários médicos Presentes à reunião, os representantes da Unimed Campinas apresentaram um estudo preliminar de impacto da adoção da CBHPM. O presidente da Unimed Campinas, Ubirajara Ferreira, demonstrou interesse na implantação da Classificação: “Pelos resultados dos estudos preliminares, posso dizer que a adoção da Classificação não é um sonho distante”. Ainda de acordo com ele, as dificuldades financeiras pelas quais atravessam as cooperativas médicas se devem, em grande parte, ao excesso de exames e outros procedimentos médicos pedidos desnecessariamente pelos profissionais, por desinformação, falha na formação ou, no caso de a clínica fornecer a consulta e também os exames, como uma maneira de aumentar os lucros.