No último dia 13 de abril, aconteceu na sede do CFM, em Brasília, mais uma reunião entre a Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico e a Comissão Nacional Pró-SUS. Dentre os vários pontos debatidos no encontro destaca-se a avaliação da Resolução Normativa 71 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O debate girou em torno da questão de que a Resolução não contemplou todos os anseios dos médicos, mas que apesar disso ela deve ser usada para defender os interesses da classe médica. Durante a reunião, foi deliberada e aprovada a publicação de uma análise da RN 71 para facilitar a compreensão por parte dos médicos. A análise ficará disponível na home-page da Comissão de Remuneração e Trabalho Médico. A Comissão disponibilizará, também, a minuta de contrato que deverá conter informações básicas e necessárias como, por exemplo: -valores da CBHPM serão utilizados como mínimo ético a ser aceito; -IPCA como parâmetro para reajuste anual; -18 de outubro como data base para reajuste, independente da data de assinatura do contrato; -estabelecer claramente o horário de atendimento no consultório; -obrigar os planos de saúde a informar aos médicos glosas realizadas em contas de hospitais; -estabelecer prazo para pagamento dos honorários e penalidades pelo eventual atraso; -estabelecer contrato com prazo determinado, podendo ser prorrogado automaticamente pôr igual período. A principal recomendação da Comissão de Remuneração e Trabalho Médico é para que os profissionais não assinem contratos com operadoras antes de receberem orientação da Comissão e das entidades médicas.
Comissão orienta para que os médicos não assinem contratos individuais
20/04/2004 | 03:00