O primeiro dia de votação para eleger os conselheiros federais titulares e suplentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas 27 unidades da Federação do país foi marcado por tranquilidade, eficiência e segurança do processo eleitoral online. Esta é a avaliação dos integrantes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que, juntamente com as Comissões Regionais Eleitorais (CREs), está à frente de todo o processo eleitoral. O resultado do pleito será anunciado na noite desta quarta-feira (7), após o fechamento das urnas eletrônicas.
Além de uma empresa de auditoria externa contratada para acompanhar todo o processo eleitoral, The Perfect Link, observadores externos também foram convidados pelo CFM. Polícia Federal (PF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) nomearam representantes para acompanhar o processo. As instituições indicaram os seguintes nomes: Carlos Eduardo Miguel Sobral (PF), Talita Machado (Confea) e Fernando Abdala (OAB-DF).
Segurança – Para o presidente da CNE, Aldemir Humberto Soares, a eleição online traz segurança e agilidade à disputa. Ele ressaltou os requisitos auditados, incluindo sigilo e unicidade do voto, criptografia, verificação de algoritmos e integridade do banco de dados e citou a empresa Webvoto, contratada para o pleito, assegurando sigilo e integridade dos votos por meio de autenticação e encriptação.
“Não tenho a mínima desconfiança sobre isso. A apuração reflete o resultado da urna. Todo o sistema adotado é muito seguro, com muita transparência, inclusive, porque permite o acompanhamento durante o processo de votação. Ele não permite qualquer falsificação. Não tem como. O sistema é bem travado e seguro”, ressaltou.
Para o jurista Nelson Nery Junior, consultor da CNE, a mudança do modelo de votação presencial para virtual foi positiva. “A tecnologia empreendida segue as regras do Direito Eleitoral. Além disso, o auxílio da empresa especializada em informática possibilita condição ao médico de votar online de onde estiver, no Brasil todo, com toda a segurança possível”, disse.
Auditoria – Ele destacou ainda a ferramenta de segurança das chaves criptográficas para garantir a proteção da plataforma de votação e a auditoria externa realizada. “A lisura do pleito é indiscutível. É bastante transparente, correto, técnico e está sendo muito proveitoso à classe médica na hora da votação”, comentou.
De acordo com o Nery Júnior, o processo eleitoral é respaldado por regras estabelecidas por uma resolução publicada um ano antes da eleição, preparada com o suporte da “competente e qualificada” assessoria jurídica e o crivo dos conselheiros da Plenária do CFM.
“As normas têm seguido as regras eleitorais naturais do Brasil, que são dadas pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE). O CFM, mesmo com suas particularidades, procura sempre que possível se espelhar tanto na legislação eleitoral brasileira, quanto na jurisprudência do TSE. Então, as regras jurídicas das eleições são muito pouco questionadas”, explicou.
LEIA A RESOLUÇÃO CFM N° 2.335/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS À ELEIÇÃO
Por sua vez, Armando Otávio Vilar de Araújo, outro integrante da CNE, avalia que a modernização do processo eleitoral traz ganhos também em relação ao trabalho de análise de recursos da Comissão. Segundo ele, como instância recursal junto às Comissões Regionais Eleitorais (CREs), a CNE trabalha com mais segurança jurídica, inclusive, por conta da eficiência e transparência do processo eleitoral.
Outro membro da Comissão Nacional Eleitoral, Cristofer Martins reforçou que todo o processo eletrônico é validado e que há transparência também em relação às decisões tomadas pelo colegiado: todas são publicadas dentro do portal da CNE.
“O processo agora, em 2024, foi mais um desafio em razão da modernização tecnológica e das ferramentas, especialmente de campanha. Houve necessidade de proferir as decisões da CNE com uma velocidade tão grande quanto os problemas surgiram. Felizmente, nós tivemos decisões tomadas em menos de 24 horas, o que traz uma segurança e uma tranquilidade para todos os candidatos e médicos do Brasil”, sublinhou.