Nesta quinta-feira (20 de janeiro), a Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, reunida na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, discutiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para o médico no Sistema Único de Saúde e também o Projeto de Lei 4556/94, do ex-deputado Virmondes Cruvinel (PMDB-GO), que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961. De acordo com o diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, Eduardo da Silva Vaz, a posição unânime desta Comissão é apoiar a aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.556 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Outra tema discutido pela Comissão foi a Portaria do Ministério da Saúde nº 158/2004, que altera a forma de pagamento aos médicos pelo SUS do código 7 (depósito na própria conta bancária do profissional) para o código 45 (depósito na conta do hospital, a ser repassado ao médico posteriormente). “Envidaremos esforços para que essa Portaria seja revogada, pois a consideramos um retrocesso”, afirma Eduardo Vaz. A Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico decidiu, ainda, organizar a participação dos médicos, por meio das entidades nacionais, em um simpósio sobre o Sistema Único de Saúde a ser realizado pela Câmara dos Deputados em abril. Fonte: AMB