Editorial publicado na Revista Medicina Social nº 187, edição de outubro, novembro e dezembro, órgão informativo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Ética? Estamos assistindo há mais de seis meses um movimento médico em âmbito nacional, sem precedentes, em busca de melhor remuneração para os profissionais credenciados em consultório para atendimento dos usuários dos planos de saúde. Sob a argumentação da necessidade da atualização dos procedimentos médicos, representada pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), todas as entidades médicas se juntaram na missão indisfarçável do aumento da remuneração médica. Sobre a CBHPM já nos manifestamos e inclusive firmamos um protocolo de intenções com a AMB, o CFM e sindicatos médicos, no sentido de colaborar para a sua implantação por entendermos que os princípios que a orientam suplantam, em muito, a atual relação de procedimentos da AMB, tabela esta altamente cartelizada por algumas sociedades de especialidades, em detrimento de outras mais fracas politicamente. O que não podemos conceber é que se pretenda criar parâmetros de remuneração idênticos em todo o país, desprezando as características regionais e o porte das empresas envolvidas. Outro fato insofismável é que os valores pretendidos, apesar de reconhecermos que os honorários médicos estejam defasados, não podem ser absorvidos nem pelas maiores empresas do setor no momento atual. Compreendemos o empenho dos sindicatos médicos na sua luta legítima a favor de melhor remuneração médica, afinal é sua função. É tolerável também a participação das associações médicas nessa luta. Não conseguimos, no entanto, entender que os Conselhos Regionais de Medicina, órgãos que têm por função a preservação da ética médica, estejam envolvidos em tal movimento, a ponto de ameaçar os médicos com sanções do ponto de vista profissional se não obedecerem determinados valores de remuneração. Trata-se de um constrangimento absurdo e ilegal, na nossa opinião. Afinal, não se pode aferir ética em reais. Dr. Arlindo de Almeida Presidente da Abramge Resposta da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM ao editorial da Abramge São Paulo, 17 de novembro de 2004 À Abramge – Associação Brasileira de Medicina de Grupo Prezados senhores, Em relação ao editorial intitulado “Ética”, assinado pelo Sr. Arlindo de Almeida e publicado nesta revista na edição nº 187, referente aos meses de outubro a dezembro/2004, gostaríamos de esclarecer alguns aspectos que, entendemos, foram distorcidos no artigo. É de conhecimento de todos, inclusive do Sr. Arlindo de Almeida, que a CBHPM apresenta um sistema de bandas (com percentual de mais ou menos 20%) visando atender o aspecto regional em sua implantação, portanto é descabível e inaceitável a sua afirmação de que “se pretenda criar parâmetros de remuneração idênticos em todo o país, desprezando as características regionais e o porte das empresas envolvidas”. Quanto à participação dos Conselhos Regionais de Medicina na implantação da CBHPM, tal fato demonstra a unidade existente entre as entidades médicas nacionais nesta luta e reforça o avanço dos CRMs, que ultrapassaram as barreiras das discussões internas e judicantes, enfrentando hoje questões que interessam não somente ao médico mas também à população. Diferentemente do que foi publicado, também destacamos que não há nada de absurdo e nem de ilegal reforçar para que os profissionais médicos não aceitem trabalhar por valores de honorários considerados antiéticos, já que se trata de um preceito do Código de Ética Médica. Por fim, gostaríamos de enaltecer a posição do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que reconhece em seu artigo que os honorários médicos encontram-se defasados. Atenciosamente, Dr. Lincoln Marcelo Silveira Freire Coordenador da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM