Quatro senadores e cinco deputados avaliarão trechos eliminados pela presidente Dilma Rousseff, como o que dava a médicos exclusividade na formulação de diagnóstico e prescrição terapêutica
Ao presidir a sessão plenária de ontem, Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado. Dilma derrubou, por exemplo, o inciso 1º do artigo 4º, o qual previa que a formulação de diagnóstico e a prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos.
Para compor a comissão, foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e ¬Arnon Bezerra (PTB-CE).
A proposta, que tramitou por quase 12 anos no Congresso e gerou muita polêmica, com 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica.
Souza leu também os nomes dos membros das comissões mistas destinadas a examinar os vetos ao PLV 13/2013 (MP 606/2013) e ao PLV 15/2013 (MP 609/2013).
Fonte: Jornal do Senado
Entrevista com Salomão Rodrigues, coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico