A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na quinta-feira (27) para discutir o fracionamento de medicamentos. A comissão aprovou em 2006 proposta do Executivo (PL 7029/06) que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada. A proposta está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate foi proposto pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele argumenta que os consumidores, muitas vezes, se vêem obrigados a adquirir uma quantidade superior à indicada pelo médico, pois os laboratórios comercializam a medicação em embalagens com uma quantidade incompátivel com o tratamento indicado. O medicamento em excesso, segundo ele, acaba sendo descartando, causando prejuízo para o consumidor, já que perde seu prazo de validade; ou é usado como auto-medicação. Foram convidados para o debate o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o presidente da Federação da Industria Farmacêutica, Ciro Mortella; e a coordenadora Jurídica e Relações Internacionais da ONG Pro Teste, Maria Inês Dolci. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14. Fonte: Agência Câmara
Comissão discutirá venda fracionada de medicamentos
24/03/2008 | 03:00