A Comissão de Seguridade Social e Família discute em audiência pública, hoje (26), a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da produção e venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina.
Nos próximos dias, é esperado um novo relatório da agência sobre o assunto. O evento foi pedido pelo deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) e teve apoio dos deputados Mandetta (DEM-MS), Amauri Teixeira (PT-BA) e Geraldo Resende (PMDB-MS).
Na audiência, os convidados deverão se posicionar em relação ao projeto de lei (PL 2431/11) que proíbe a Anvisa de impedir a venda dos inibidores de apetite. Dr. Paulo César é o relator do projeto na comissão e já deu parecer favorável.
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Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano;
– a presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Nina
Musolino;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Jadelson Pinheiro de
Andrade;
– um representante do Ministério da Saúde.
Em videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, os internautas pediram a volta da venda dos inibidores de apetite. Em audiência anterior da mesma Comissão de Seguridade, o tema provocou polêmica entre os debatedores.
Epidemia moderna – Dr. Paulo César observa que a obesidade é uma epidemia moderna: “Hoje nós temos pesquisas que mostram que o adolescente de 17, 18 anos que é obeso, aos 35, 40 anos, ele estará com a pressão alta, diabético, abandonando o mercado de trabalho e sobrecarregando assim a Previdência Social.”
Na época da proibição, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, justificou a medida pelos relatos científicos relacionados aos riscos desses medicamentos: “São eventos adversos relacionados principalmente a quadros psiquiátricos de dependência dessa substância, quadros depressivos, muitas vezes o desenvolvimento de comportamentos que colocavam os pacientes em risco. E também há quadros cardíacos associados a eles.” Segundo ele, há relatos de casos, “de maneira muito objetiva”, indistintamente em relação a grupos de pacientes.
Mas a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, outra convidada para a audiência, é contrária à posição da Anvisa. Para a entidade, o médico é capaz de analisar os riscos e os benefícios dos medicamentos que prescreve.
Saúde pública – A obesidade é um dos problemas mais importantes que a saúde pública enfrenta hoje no Brasil e em outros países do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que, atualmente, nos países desenvolvidos, ela seja o principal problema de saúde a enfrentar, afirma Dr. Paulo César.
No Brasil mais de 65 milhões de pessoas, 40% da população, está com excesso de peso, enquanto 10 milhões são considerados obesos. “Os números avançam rapidamente entre todas as idades e classes sociais”, acrescenta o deputado.
“A proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica do Brasil”, diz o Dr. Paulo César.
Segundo ele, as sociedades médicas brasileiras de especialistas em obesidade e síndrome metabólica, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina contestaram a proibição, questionando o estudo em que se baseou a Anvisa para efetuar o veto aos anorexígenos em questão.
A reunião será realizada no Plenário 7, às 14h30.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara