No dia 6 de janeiro, a Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, reuniu-se, na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. Na ocasião foi discutido o documento que lista os princípios que devem reger as leis especiais sobre planos de carreira, cargos e vencimentos dos médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS). “Procuramos inserir no documento todas as reivindicações levantadas pelos médicos do setor público durante o último Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem)”, afirmou o diretor de Saúde Pública da Associação Médica Brasileira, AMB, Samir Dahas Bittar. A proposta, que será encaminhada ao Ministério da Saúde contempla: – Ingresso na carreira por meio de concurso público – determinação legal que, na prática, não se confirma; – Salário inicial diferenciado em relação aos demais profissionais da saúde, por conta das responsabilidades e do poder decisório do médico dentro da equipe de atendimento; – Evolução na carreira mediante tempo de serviço prestado ou comprovação de aperfeiçoamento por meio de educação médica continuada (inclusive obtenção de Título de Especialista, doutorado, mestrado etc); – Oferta de cursos para aperfeiçoamento profissional por parte dos órgãos contratantes; – Oferta de benefícios aos médicos que trabalharem em regime de plantão, especialmente noturno; – Estímulo (vantagens financeiras entre outros) aos médicos com dedicação em tempo integral ou dedicação exclusiva; – Gratificação pelo exercício da Medicina em localidades de difícil acesso; – Estímulo aos profissionais que trabalharem no atendimento emergencial; – Promoção por tempo de serviço prestado ou por merecimento, desde que o médico figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento a ser divulgada; tenha no mínimo dois anos de trabalho no mesmo município ou Estado; e que os critérios de merecimento atentem para a presteza e segurança no exercício do trabalho e para a freqüência do profissional em cursos de aperfeiçoamento. FONTE: AMB