A Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, na manhã desta quarta-feira (04/06), uma reunião virtual para tratar de temas estratégicos relacionados à regulamentação da telemedicina e ao uso de tecnologias digitais na prática médica. Sob a coordenação do conselheiro federal Alexandre de Menezes Rodrigues, secretário-geral do CFM, o encontro mobilizou os membros da Comissão com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da atuação médica e a segurança dos pacientes no contexto da saúde digital.
“A atuação da Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina é essencial para garantir que o uso da tecnologia na medicina aconteça de forma segura, ética e centrada no paciente. Ao contribuir com subsídios técnicos e acompanhar de perto os processos legislativos, o CFM cumpre seu papel de zelar pela boa prática médica e pela qualidade do atendimento prestado à população”, destacou o conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues.
Durante a reunião, foram debatidos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: o PL 5875/2013, que trata do Prontuário Eletrônico, e o PL 4398/2021, que propõe a criação do Programa Brasileiro de Telemedicina. Os membros destacaram os pontos que demandam atenção do Conselho, como a necessidade de salvaguardas técnicas e éticas na implantação de políticas públicas digitais em saúde.
O coordenador da Comissão deliberou pela criação de grupos de trabalho para análise minuciosa das proposições legislativas e elaboração de pareceres técnicos que reflitam o posicionamento do CFM. A contribuição da Comissão será fundamental para que os textos respeitem a autonomia médica, a responsabilidade profissional e os princípios da ética médica.
Outro ponto de destaque da reunião foi a discussão sobre uma possível revisão da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no país. Diante do crescimento expressivo de empresas que atuam exclusivamente por meio de plataformas digitais, os participantes debateram a exigência de estrutura mínima para esses serviços, como comissões de ética médica, de segurança do paciente, de prontuário eletrônico e de qualidade.
A Comissão também debateu os desafios relacionados à notificação compulsória de doenças em atendimentos realizados remotamente, à responsabilidade ética e jurídica sobre os dados clínicos gerados por inteligência artificial, e à necessidade de capacitação contínua dos médicos, incluindo a formação nas escolas médicas.
A Comissão seguirá atuando na articulação com outras instâncias do CFM e com outras entidades para construir diretrizes sólidas que orientem a transformação digital da medicina, sempre com foco na valorização do médico e na proteção da saúde dos pacientes.