A revogação da Resolução da ANS pelo STF, OPME, judicialização da saúde, remuneração e ética médica médica foram TEMAS discutidos pela pela Comissão de Cooperativismo Médico do CFM

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou, no último dia 30, a Resolução Normativa 433/2018 – que previa a cobrança de coparticipação e franquia dos usuários pelos planos de saúde. A norma, que entraria em vigor em dezembro deste ano, foi suspensa, neste mês, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestar a competência da ANS para edição da medida.

Uma nova regulamentação sobre o tema, no entanto, não foi descartada. A agência “decidiu reabrir as discussões sobre a proposta de regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação, coparticipação e franquia, em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”. A nova norma estabelecia, por exemplo, o limite de 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas.

“A regulamentação sobre cobrança de coparticipação e franquia pelos planos de saúde é um assunto que passa pelo trabalho médico e interfere diretamente na vida da população. Hoje, em torno de 60 milhões de brasileiros possuem planos de saúde e esse assunto deve ser debatido exaustivamente para garantir transparência e segurança na contratação dos serviços tanto pelos usuários quanto pelos prestadores”, destacou José Hiran Gallo, coordenador da Comissão de Cooperativismo Médico e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Reunida nesta terça-feira (31) em Brasília, a comissão do CFM debateu este e outros temas, como Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OMPE), judicialização da saúde, remuneração e ética médica. Os membros destacaram a importância de reduzir o número de intermediários do serviço médico e criticaram a ANS por não ter uma área destinada as cooperativas, que são enquadradas pela agência como operadoras de planos de saúde.

Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.