O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator do PL 65/2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados apresentou parecer nesta terça-feira, dia 2. Segundo o relatório, o PL, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia e que proíbe a criação de novos cursos de medicina e a ampliação das vagas nos cursos já existentes nos próximos dez anos, junto de seus projetos apensados, foi considerado constitucional, desde que levados em conta o substitutivo e as emendas propostas pelo relator. Leia aqui o parecer na íntegra. Fonte: AMB