CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Acesse agora

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jayme Campos (DEM-MT), prometeu colocar em votação na próxima quarta-feira Senador Jayme Campos na reunião que fez um balçanço dos trabalhos da CAS em 2012(19), última reunião da comissão este ano, o projeto de regulamentação do exercício da Medicina. O Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 268/02, que estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário.

 
A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela CAS, quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação. A reunião foi presidida Aprovação na CE foi por unanimidadepela senadora Ana Amélia (PP-RS).
 
O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua opinião, a redação do projeto não há restrições às atividades dos demais profissionais.
 
Outros parlamentares manifestaram apoio à matéria: o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional.  Da mesma forma, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia de que existiria uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pediu aos críticos da proposta para que apontassem, com objetividade, onde estaria no projeto o impedimento do exercício de outras profissões.
* Com informações da Agência Senado.
Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.