A Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB participou de audiências, nesta quarta-feira (29), com deputados relatores de projetos de lei da área de saúde. Um dos encontros foi com o deputado Germano Bonow (DEM-RS), relator do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS)313/2008. A proposta, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas, localizados na Faixa de Fronteira do Brasil. O projeto tramita na Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL. O texto visa à organização da prestação dos serviços necessários para a integração fronteiriça e para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, tais como educação e saúde. Os membros da Comissão também se reuniram na Câmara com os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Mauro Nazif (PSB-RO). O parlamentar cearense está com a relatoria do PL 3507/2008. A proposta, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), trata da fixação de limites máximos para valores de anuidades, multas e taxas dos conselhos de profissões regulamentadas. O PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Já o deputado Nazif é relator do Projeto de Lei 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB/MA). A proposta prevê a fixação do salário mínimo dos médicos em R$ 7.000,00. O PL também tramita na CTASP, onde não foram apresentadas emendas. O coordenador da CAP, Wirlande Santos da Luz conta que “todos os parlamentares visitados se sensibilizaram e compartilharam do entendimento das entidades médicas”. A Comissão de Assuntos Políticos irá acompanhar a tramitação dos projetos e assumiu o compromisso de fornecer aos deputados subsídios técnicos para a elaboração dos relatórios.