Os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos reuniram-se em São Paulo na manhã desta quinta-feira, 26 de abril. A reunião foi pautada por informes políticos e pela análise de novos projetos de lei.Dos 23 projetos analisados, três entrarão na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável: PL 805/11, que proíbe a exclusão de cobertura a tratamentos relacionados ao diagnóstico de obesidade mórbida; o PDC 53/11, que susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, que trata da concessão de atestados médicos para dispensa de serviços por doença; e o PL 152/11, que autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro. Apenas as duas primeiras propostas receberam parecer favorável.
Dentro dos informes, o assessor parlamentar comunicou que a MP 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., foi aprovada e agora segue para o Senado com o número PLV 14/11.
Estavam presentes: José Luiz Dantas Mestrinho (AMB), coordenando a reunião, Lázaro Miranda (AMB), Alceu Pimentel, Dalvélio Madruga (CFM), Márcio Bichara, Edson Gutemberg e Waldir Cardoso (Fenam), e o assessor parlamentar Napoleão Puente de Salles.
Na parte da tarde, os representantes da CAP apresentaram a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável na reunião do Conselho Científico da AMB.
A próxima da CAP reunião será dia 29 de junho, em Brasília (DF).
Fonte: AMB