A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3073/00 do Senado, que organiza a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação aos portadores de diabetes. A decisão, que também garante o monitoramento de glicemia capilar, beneficia pacientes inscritos em programas de educação para diabéticos. A proposta prevê, ainda, que o Ministério da Saúde selecionará os medicamentos e materiais a serem adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O usuário que efetuar despesas com medicamentos e materiais em razão de atraso na sua oferta poderá requerer ressarcimento ao gestor municipal do SUS. Controle da doença Em parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Athos Avelino (PPS-MG), argumenta que “uma vez que o diabetes é uma doença crônica, o seu controle adequado depende da aplicação de recursos para que os usuários recebam os medicamentos continuamente”. Segundo Avelino, estudos populacionais revelam que o diabetes afeta cerca de 10% da população brasileira. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Fonte: FENAM – Com informações da Agência Câmara