A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (17/08) o Projeto de Lei 1893/03, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), que obriga todos os funcionários e prestadores de serviços de hospitais e clínicas a adotarem um cartão de identificação com nome e função. Também serão obrigados a portar o cartão aqueles que estiverem acompanhando ou visitando pacientes. O relator da proposta na comissão, deputado Manato (PDT-ES), acredita que a medida vá melhorar a relação entre os profissionais e os pacientes e seus familiares, além de promover maior segurança nos locais em questão. Na opinião do deputado, a identificação de quem transita pelos hospitais vai ajudar na prevenção de furtos de recém nascidos. Fotografia O projeto previa também, em sua redação original, fotografia nos cartões de identificação, mas esse item foi retirado pela falta de recursos para implantá-la. O próprio relator apresentou uma emenda ao projeto, excluindo a necessidade de foto no cartão. A comissão aprovou também o parecer pela rejeição do PL 2456/03, que estava apensado ao PL 1893/03, de autoria do ex-deputado Rogério Silva. De acordo com Manato, a rejeição se deu pelo fato de o apensado ser mais restrito do que o texto aprovado. Tramitação Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
Comissão aprova obrigatoriedade de crachás em hospitais
19/08/2005 | 03:00