As bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma mais compreensível aos consumidores. É o que estabelece o Projeto de Lei 4139/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), aprovado na pela Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria foi relatada pelo deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ). De acordo com a proposta, as letras do texto das bulas devem ter tamanho mínimo de dois milímetros, de forma a permitir sua fácil leitura. “Além de confirmar os mandamentos do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à obrigatoriedade de clareza na apresentação dos produtos postos ao consumo, o projeto tem maior importância por se referir a bulas de medicamentos, produtos que atuam diretamente sobre o bem mais precioso da vida humana, que é a saúde”, afirma o relator. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: FENAM – Com informações da Agência Câmara
Comissão aprova letras maiores em bulas de remédios
13/12/2004 | 02:00