A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que permite a redução da dívida com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de mutuários formados em Direito que prestarem serviços para a Defensoria Pública; de formados em cursos de Licenciatura que derem aulas na rede pública de educação básica; e de formados em ciências de saúde que exerçam sua profissão em municípios onde haja carência de profissionais e serviços básicos de saúde. A proposta também estende os financiamentos do Fies aos alunos de nível médio de cursos profissionalizantes. Permite ainda a utilização do saldo de conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em nome do mutuário do Fies, para amortização ou liquidação do saldo devedor. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Jofran Frejat (PR-DF) para os projetos de lei 5413/09, do Poder Executivo; 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), e cinco outros apensados. A proposta tramita simultaneamente nas comissões e no Plenário, por estar submetida ao regime de urgência constitucional, sendo uma das que trancam a pauta de votações, em razão do prazo de tramitação vencido. Na área de saúde, a proposta estabelece que o Fies perdoará o saldo devedor consolidado de responsabilidade do mutuário graduado em ciências de saúde que exerça sua profissão em municípios onde haja carência de profissionais e serviços básicos de saúde por, no mínimo, dois anos, com vínculo empregatício com instituição pública de saúde. A proposta estabelece as seguintes proporções: – 50% de abatimento do saldo devedor para quem se estabelecer nas regiões Norte e Nordeste; – 25% para quem se estabelecer na região Centro-oeste; – 12,5% para quem se estabelecer nas regiões Sul e Sudeste. Leia mais sobre a aprovação do substitutivo do deputado Jofran Frejat na Agência Brasil. No dia 2 de setembro, a presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), esteve no CFM apresentando a representantes do CFM, Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o projeto de lei de sua autoria, PL 4.974/2009, que propõe anistia da dívida do FIES (Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior) a bolsistas dos cursos da área de ciências da saúde que, após conclusão do curso, optem por exercer a sua profissão por, no mínimo, 24 meses, em municípios onde haja falta de profissionais e serviços básicos de saúde. Leia mais sobre o projeto da deputada Elcione Barbalho no site do CFM.