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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5914/09, do Poder Executivo, que cria 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e de funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, segundo o governo federal, tem o objetivo de fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social ainda em 2009, e de outras 280 agências a longo prazo. Atraso O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma que o cronograma de criação de agências, previsto no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, já apresenta atraso, o que torna a aprovação do projeto “essencial e premente”. O deputado, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, diz ainda que menos de 20% dos municípios brasileiros contam com atendimento físico do INSS, “o que, por si só, já justifica a necessidade de expansão da rede”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: • PL-5914/2009 Fonte: Agência Câmara

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