A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 92/99 – de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – que trata do exercício da medicina e da organização e atuação dos conselhos da classe. O projeto foi discutido na Comissão por mais de uma hora nesta manhã (07/05). A proposta é polêmica pois trata, entre outros assuntos, do papel de proteção à sociedade e ao usuário. A matéria foi relatada pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que ofereceu parecer pela aprovação da proposta com inclusão das 20 emendas apresentadas. O deputado José Linhares (PPB-CE) apresentou requerimento para adiar a discussão da proposição por duas sessões do Plenário. O requerimento foi aprovado e o projeto volta à pauta da Comissão na próxima quarta-feira (14), em regime de urgência. Desta forma, o PL 92/99 será o primeiro item a ser analisado na reunião. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Comissão adia Votação sobre Conselhos de Medicina
07/05/2003 | 03:00