O último dia do II Congresso Brasileiro de Políticas Médicas, que aconteceu entre os dias 12 e 14 de setembro no Rio de Janeiro, recebeu o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. A mesa de debates foi marcada por discussões em torno de temas polêmicos como a descriminalização do aborto, sob a ótica médica, e a reprodução assistida em casais homoafetivos.
Temporão explorou em sua conferência o aborto como problema de saúde pública e destacou o Projeto de Lei nº 478/07 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e sobre os abortos clandestinos. “Quando estava à frente do Ministério, acompanhei a aprovação do novo Código de Ética Médica. Algumas das questões mais complexas envolvem o consumo abusivo de álcool e outras drogas e o aborto.”
O ex-ministro disse, ainda, que o aborto deve ser prioridade quando se trata de saúde e salientou que, para evitar a gravidez indesejada, se deve recorrer à educação, proporcionando às mulheres acesso à informação e aos métodos anticoncepcionais. Ele também enfatizou a importância do planejamento familiar.
Em seguida, a plenária se dedicou a análise de aspectos relacionados à reprodução médica assistida. Em sua participação, o médico Olímpio Barbosa Filho, representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), apresentou dados sobre o aborto no Brasil e tornou claro seu apoio a descriminalização a favor da saúde da mulher.
Já Adelino Amaral Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, tratou da reprodução assistida entre casais homoafetivos. “Mesmo sem legislação específica para a reprodução médica assistida, inclusive, para os casos homoafetivos, a técnica é universal”, finalizou.
Concluindo o ciclo de debates, o conselheiro Carlos Vital, vice-presidente do CFM, abordou diferentes dimensões das técnicas de reprodução assistida, ressaltando os pontos favoráveis e negativos. Ao final, ele salientou que “a medicina é uma ciência magnânima, mas limitada pelas liberdades efêmeras. Temos aqui a oportunidade de fazer um mundo melhor para esta e para as futuras gerações”.
Os 27 Conselhos Regionais discutiram durante os três dias do Congresso, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoiado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), questões sobre o futuro da medicina em comunhão com as expectativas da sociedade perante a legislação e as resoluções médicas. Os encaminhamentos deverão subsidiar futuros debates e decisões no âmbito do sistema conselhal. Todas as apresentações estão disponíveis no site de eventos do CFM.