O Juiz de Direito da Comarca de Palmital (SP), Erasmo Samuel Tozetto, extinguiu o processo que obrigava médicos contratados pela Santa Casa de Misericórdia do município a continuar prestando serviços mesmo com os salários atrasados. Este ano, os profissionais estão há mais de dois meses sem receber, sendo que, em 2015, a mesma situação perdurou por outros cinco meses, relatou o magistrado em seu despacho. A decisão foi proferida no início da noite de segunda-feira (21), após a visita de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao município para tratar especificamente do tema.
 
“Como observadores e defensores do exercício da profissão médica, a situação do atraso nos salários nos preocupa, pois se repete por outros municípios pelo País e compromete a prestação do serviço público de saúde”, explica o presidente do CFM, Carlos Vital.
 
Além da sentença favorável, um outro fato positivo propiciado pela presença do CFM em Palmital foi o estímulo à retomada do diálogo, em nível local, para solucionar o problema dos repasses para a saúde. De forma concreta, com o objetivo de contornar o impasse em curto prazo, um grupo de técnicos, gestores e vereadores acordou que as verbas oriundas de um programa municipal de regularização de tributos atrasados, recolhidas até 20 de dezembro desse ano, serão destinadas, exclusivamente, à regularização dos repasses em atraso para a Santa Casa.
 
Durante o período em que esteve em Palmital, o advogado Rafael Leandro, integrante da Coordenação Jurídica do CFM, manteve contato com o juiz Erasmo Tozzeto; a prefeita Ismênia Mendes Moraes; a secretária de Saúde Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçales; membros da Câmara de Vereadores; o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti; além do diretor de Negócios Jurídicos da entidade, Paulo Celso Gonçalves Galhardo.
 
Também houve contato com os profissionais, inclusive com a anestesiologista Elisângela Fabiana Fernandes Sivieiro, que havia anunciado greve de fome por conta de decisão da Justiça de Palmital, fato que ganhou repercussão na imprensa nacional. Em todos os encontros, o representante da Coordenação Jurídica, sob orientação do presidente da Autarquia, Carlos Vital, esclareceu aos gestores, médicos e outras autoridades aspectos éticos-profissionais a serem considerados neste caso.
 
A íntegra da decisão do Juiz Erasmo Samuel Tozetto pode ser conferida no site Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br). Para tanto, basta digitar o número do processo 10018798520168260415 (pode ser necessário desbloquear pop-ups para o site do tribunal) ou clique aqui.
 
 
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