O pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última quinta-feira(06), manifestação de apoio à contração emergencial de médicos estrangeiros pelo governo federal para atuarem em regiões do Brasil sem serviços médicos disponíveis, desde que sejam observados os critérios de qualidade vigentes no país e haja participação do controle social.
Atualmente, os médicos devem revalidar diplomas emitidos no exterior pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ou através da abertura de um processo em universidade pública para verificação de equivalência curricular.
Órgão consultivo e deliberativo do Ministério da Saúde, o CNS é composto por quatro segmentos: usuários do sistema de saúde, governo, prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde – grupo em que o CFM tem assento. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o CFM solicitaram ao CNS a inclusão em pauta do debate sobre a importação de médicos e, ampliando a abordagem, a mesa diretora abriu a discussão sobre Integralidade, Modelo de Atenção e Trabalho em Saúde durante a 246ª reunião ordinária plenária.
O Fórum das Entidades dos Trabalhadores em Saúde (Fentas) rejeitou por unanimidade a importação de médicos sem avaliar a qualidade da formação desses profissionais e reforçou a necessidade de fortalecer a equipe multiprofissional na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não há política nacional de gestão do trabalho estruturada e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde”, concluiu o conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina no CNS, Waldir Cardoso, que apresentou ao Conselho Nacional de Saúde o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro proposto pelo CFM ao governo.
Foto: Luiz Oliveira