O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recusou convite do Conselho Federal de Medicina (CFM) para debater o Projeto de Lei 7703/2006, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação pelo Senado. Diante da impossibilidade de comparecer ao CNS no dia 9 de dezembro, como inicialmente proposto (devido à realização de sua reunião mensal de Plenário, agendada com meses de antecedência), o CFM abriu espontaneamente espaço em sua pauta de trabalho – na mesma data – para receber os representantes do CNS e, assim, contribuir para o aprofundamento das discussões em torno do tema. Os médicos lamentam a decisão tomada pela Presidência do Conselho Nacional de Saúde de não comparecer à sessão plenária do CFM, faltando ao debate fundamental para a saúde pública brasileira. Durante os sete anos de tramitação deste projeto na Câmara e no Senado, as entidades médicas sempre se colocaram à disposição para debater o tema, até por entenderem a importância de explicitar e esclarecer seus argumentos com o intuito de dirimir dúvidas, eliminar equívocos de interpretação e evitar a confusão e a polêmica pretendida por alguns. O CFM ressalta, mais uma vez, sua confiança na aprovação do texto pelo Senado, já que ele joga luz sobre os limites das competências e responsabilidades das 14 categorias profissionais ligadas à área da Saúde. O texto, elaborado com a contribuição dos parlamentares, respeita as prerrogativas dos outros segmentos e estimula o convívio multiprofissional, tendo como foco não interesses corporativistas, mas, principalmente, o direito constitucional do cidadão à assistência integral.