CNI reúne-se com as Comissões Estaduais de Honorários As discussões sobre o novo rol de procedimentos médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a tramitação do Projeto de Lei nº 3466, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no âmbito da saúde suplementar, a ação da Unimed de Uberlândia contra a CBHPM e as novas propostas e ações para a sua implantação em nível nacional foram os principais assuntos discutidos durante a reunião entre os presidentes e representantes das comissões Estaduais de Honorários Médicos e a Comissão Nacional de Implantação da CBHPM (CNI), realizada ontem, 14, na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. Na próxima terça-feira as entidades médicas nacionais – AMB,CFM e Fenam – terão uma reunião com o presidente da (ANS), Fausto Pereira dos Santos, quando terão oportunidade de discutir o novo rol da ANS, que não contemplou a compatibilização da CBHPM. Também como item da pauta, as discussões sobre o PL 3466 foram conduzidas pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator do projeto de lei. Segundo ele, uma previsão otimista para a sua votação indicaria para o final do mês de novembro. “Há muitas Medidas Provisórias travando apauta, na verdade mais de vinte e só depois de liberá-las e, se houver consenso, o projeto poderá ir ao plenário para votação”, garantiu Guerra. A questão do consenso está sendo trabalhada por ele que no mês passado ouviu as propostas das empresas de saúde para o projeto. “De modo geral, posso dizer que o projeto foi bem aceito”, resumiu o deputado. Outro assunto polêmico, e que tomou boa parte das discussões na reunião, foi a ação movida pela Unimed de Uberlândia contra a CBHPM. A atitude da cooperativa mineira revoltou as entidades médicas, que tomaram as seguintes decisões como forma de combater tal ação: a) realização de uma assembléia em Uberlândia, com a presença de todos os médicos da cidade, no dia 27 de outubro; b) moção de repúdio contra a Unimed por tal atitude; c) envio de carta assinada pelas três entidades nacionais a todos os médicos de Uberlândia informando sobre o ocorrido; d) carta do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais convocando os médicos de Uberlândia para a assembléia no dia 27 de outubro; e) contato com dirigentes das entidades nacionais representativas das cooperativas médicas.Também foram discutidas e elencadas novas propostas para consolidação do movimento médico nacional pela implantação da CBHPM, as quais serão levadas ao conhecimento das entidades médicas nacionais para aprovação. Por Cesar Teixeira
CNI reúne-se com as Comissões Estaduais de Honorários
15/10/2004 | 03:00