O presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Edson de Oliveira Andrade, confirmou em 30/05/2003, durante a realização do ENEM – Encontro Nacional de Entidades Medicas, que a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, cujo lançamento está previsto para ocorrer neste Estado do Espírito Santo, terá o amparo de uma resolução do Conselho Federal de Medicina. “O Conselho assume o compromisso de editar uma resolução tornando a Classificação Hierarquizada referencial ético do trabalho médico,” afirmou Dr. Edson ao final da apresentação da Classificação Hierarquizada no ENEM. “Trata-se de um fato inédito, pois, pela primeira vez, o Conselho estará balizando o que considera preço vil,” completou Dr. Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira – AMB e responsável pela apresentação do trabalho no ENEM. O presidente da AMB apresentou um resumo do desenvolvimento do trabalho iniciado em 2000, destacando e enfatizando que o ato médico foi o fator preponderante na elaboração da hierarquização dos procedimentos médicos. “Além disso, nossa intenção foi elaborar um documento que rompa todas as estruturas até então existentes, pois, caso contrário, seria novamente apenas um novo referencial. Foi por isso que decidimos apresentar esse novo trabalho por meio de portes, sepultando antigas listas referenciais com valores fixos,” explicou. O presidente da AMB também apresentou aos presentes estudos econômicos, atualizando, com base na média dos índices IGPM, ICV, IPC e INPC, de 1986 até abril deste ano, os valores do CH e consulta médica. Seguindo estes critérios, hoje o valor do CH estaria em R$ 0,40 (quarenta centavos), enquanto que a consulta deveria ser atualizada para R$ 47,00 (quarenta e sete reais). Eleuses Paiva informou ainda que o lançamente oficial da Classificação Hierarquizada acontecerá em Vitória. O Espírito Santo foi escolhido por contar com uma lei estadual (nª 6.628, de 06 de abril de 2001), que concede ao Conselho Regional o direito de elaborar lista referencial de trabalho médico em seu Estado. Quanto a implantação, o presidente da AMB comunicou que já se reuniu por duas vezes com o sistema Unimed do Estado de São Paulo, no sentido de implantar a nova Classificação Hierarquizada. O mesmo ocorreu em relação ao grupo CIEFAS, e a FENASEG também manteve contato com a AMB com o objetivo de abrir as discussões sobre o assunto. Após a apresentação do trabalho, foram colocados para os presentes os relatórios finais dos Pré-Enem’s, com as sugestões para a Classificação Hierarquizada. Os presentes puderam também apresentar sugestões, e foi deliberado, por unanimidade, deixar a cargo da Comissão de Honorários Médicos para estipular as bandas – entre 10% e 20% para os portes – e também valores referenciais para o CH e consulta médica, com base nas projeções apresentadas pela AMB. Segundo Dr. Amílcar Martins Giron, 1º tesoureiro da AMB e responsável pela coordenação dos trabalhos sobre a Classificação Hierarquizada, a nova lista será apresentada por região anatômica e em quatro capítulos: no capítulo 01 estarão agrupados os procedimentos gerais; o capítulo 02 reunirá os procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares; os procedimentos cirúrgicos e invasivos estarão reunidos no capítulo 03 e o capítulo 04 foi reservado para os procedimentos diagnósticos e terapêuticos. “Mesmo com divisão do trabalho por região anatõmica, não houve fragmentação das especialidades,” comentou. TRABALHO EXAUSTIVO A idéia de elaborar uma lista de procedimentos médicos tecnicamente correta, equânime, com assessoramento de instituições econômicas experientes e com a chancela da AMB e do CFM e com ênfase para o ato médico, surgiu em março de 2000, durante Planejamento Estratégico da AMB. A partir daí, foi instalada a Comissão de Metodologia, grupo formado por representantes da AMB, CFM, Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo) e 13 Sociedades de Especialidade. A Comissão Nacional de Honorários Médicos também passou a integrar o trabalho, porém com atuação estritamente técnica. O projeto foi desenvolvido em três etapas: na primeira, a Fipe classificou e hierarquizou os valores dos honorários médicos; na segunda, foram valorados SADT e na terceira elaborado um levantamento entre três mil profissionais sobre o valor da consulta médica. Em relação aos honorários, foram promovidas reuniões com todas as Especialidades no sentido de classificar os procedimentos. Para a hierarquização dos custos envolvendo SADT, foram considerados os custos fixos, de equipamento e pessoal técnico e também de insumos. Após o confronto dos itens entre as áreas clínica, cirúrgica e de SADT, concluiu-se que no ato médico o tempo deveria ser considerado o fator mais importante, porém os demais atributos, como qualificação do profissional, complexidade, insalubridade, etc, também foram levados em consideração. Em reunião realizada no dia 17 de outubro de 2002, em São Paulo, a AMB apresentou ao conselho Científico, que aprovou por unanimidade, uma nova metodologia a ser empregada na elaboração da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos: a separação de quase 05 mil procedimentos em 14 portes subdivididos em níveis A, B e C, totalizando 42 portes. A nova metodologia também agrupou todos os procedimentos em quatro blocos: procedimentos ambulatoriais, hospitalares, cirúrgicos e SADT. Em relação a este último, o custo operacional foi desvinculado do procedimento. Após a finalização do trabalho por parte da Fipe, foi entregue para as Especialidades para avaliação dos seus procedimentos e avaliação dos relacionados às demais Sociedades. Com essa nova metodologia, a AMB buscou eliminar possíveis distorções e garantir maior flexibilização na época de sua implantação. Ao mesmo tempo, a AMB colocou o trabalho em consulta pública na Internet e encaminhou a Classificação Hierarquizada a todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos no processo: operadoras de saúde, órgãos de defesa do consumidor, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A etapa seguinte e final foi a apresentação para as áreas conselheiral e sindical, durante o Enem, para discussão específica sobre os valores a serem determinados e definição de estratégias para a implantação do trabalho. Dr. Edson de Oliveira Andrade Presidente do CFM