O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou nesta quinta-feira (25) que o governo vai negociar um acordo para a regulamentação da Emenda 29 a partir do plano de investimentos para a área de saúde, anunciado ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Chinaglia e o presidente do Senado, Tião Vianna, estiveram reunidos esta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde. O plano, chamado de “PAC da Saúde”, prevê investimentos de até R$ 48 bilhões em oito anos. A intenção do governo é discutir a regulamentação, que aumentará os recursos para área de saúde, conjuntamente com as metas e objetivos do plano anunciado, como o aumento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Chinaglia afirmou, no entanto, que a Câmara chegou a um ponto irreversível e vai aprovar a regulamentação da Emenda 29. Ele confirmou que a matéria continua na pauta, em processo de discussão, o que garante tempo para um acordo. O presidente lembra que das duas principais divergências (a definição de despesa com saúde) já foi resolvida. Resta agora, segundo ele, um acordo em torno do critério para definir os gastos da União – variação do PIB ou receita bruta. A principal preocupação do governo é estabelecer critérios que possam ser cumpridos. Trabalho articulado Em relação a uma suposta disputa em torno da regulamentação entre a Câmara e o Senado, Chinaglia negou divergências e disse que as duas casas trabalham de forma articulada. Ele lembrou que há apenas uma coincidência entre o fato de o presidente do Senado, Tião Vianna, ser autor de uma das primeiras propostas sobre o assunto no Congresso e o fato de o tema ter sido um de seus compromissos na disputa pela Presidência da Câmara. A continuidade da discussão da regulamentação da emenda 29 é um dos itens da sessão extraordinária, iniciada há pouco. Fonte: Agência Câmara