O Conselho Federal de Medicina (CFM) e as entidades médicas nacionais manifestaram-se em nota contra a nomeação de Elano Rodrigues Figueiredo para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Elano Figueiredo foi indicado pela presidente Dilma Roussef à diretoria da agência reguladora e aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 11 de julho. No currículo entregue ao governo, o sabatinado omitiu sua atuação como defensor jurídico de planos de saúde.
O CFM solicita a anulação da sabatina feita com Elano Rodrigues Figueiredo por grave conflito de interesse e afirma que, enquanto diretor de operadora de plano de saúde, Figueiredo moveu ações contrárias a direitos dos pacientes e buscou meios de cercear o direito de mobilização dos profissionais por honorários dignos.
Abaixo segue a nota assinada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos.
NOTA DAS ENTIDADES MÉDICAS NACIONAIS
As entidades médicas nacionais, Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), vêm a público solicitar a anulação da sabatina no Senado Federal e da consequente nomeação pelo Governo Federal do Sr. Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) .
Conforme amplamente divulgado pela mídia, o diretor nomeado da ANS omitiu sua atividade de prestador de serviços e funcionário de plano de saúde, o que configura grave conflito de interesse para o exercício da função na agência reguladora.
Na condição de diretor jurídico de operadora de plano de saúde, além de mover ações contrárias aos direitos dos pacientes e a favor de exclusões de coberturas de atendimento, foi autor de denúncias contra entidades médicas, levadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no sentido de cercear o direito de mobilização dos profissionais de medicina por honorários dignos.
Neste sentido, solicitamos à Exma. Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; ao Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe; e ao Exmo. Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Senador Waldemir Moka, a anulação da sabatina no Senado e o afastamento imediato do Sr. Elano Rodrigues Figueiredo do cargo de diretor da ANS.
Brasília, 12 de agosto de 2013