O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta quarta-feira (12) a favor da sanção do Projeto de Lei da Câmara 19/2017, pela Presidência da República. A proposta, aprovada ontem (11) pelo Senado Federal, dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base em informações compiladas.
 
O tema tem sido tratado no âmbito da Comissão de Ações Sociais que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Para a Comissão do CFM, a possibilidade de se obter o documento de identidade em 27 unidades da Federação facilita o desaparecimento e o tráfico de crianças.
 
“Quando raptada, a criança passa a ter uma nova identidade em local diferente. Isso é muito presente no caso onde um familiar possa estar envolvido. Com a unificação da identidade, essa possibilidade fica menor. Fizemos diligências no Congresso Nacional pela aprovação deste projeto e esperamos que seja sancionado o mais breve pela Presidência”, aponta o integrante da Comissão, Ricardo Paiva.
 
Por ano, estima-se que 50 mil crianças somem no país e cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões. “Os Conselhos de Medicina enaltecem a grave situação que afeta a sociedade brasileira, notadamente a parcela mais carente. As consequências desses traumas familiares exigem que todos os esforços continuem a ser envidados para reversão desse quadro dramático que repercute nos nossos interesses sociais, individuais e coletivos”, ressalta o presidente do CFM, Carlos Vital.

O PLC 19/2017 no Senado Federal, determina que a Justiça Eleitoral organize uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos. De acordo com a proposta, a base conterá informações biométricas de todos os brasileiros. O cadastro nacional vai reunir dados do título de eleitor, registro geral e CPF dos cidadãos, e prevê, no futuro, a emissão de um único documento civil.

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