O Conselho Federal de Medicina recebeu, no dia 6/11, representantes de entidades jornalísticas para discutir a Resolução CFM Nº 1.701. Estiveram presentes à reunião o vice-presidente para a região Centro-Oeste da Federação Nacional dos Jornalistas, Mauro Alves Pinheiro, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Fernando Rodrigues e o assessor jurídico da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Claudismar Zupiroli além dos conselheiros Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, Rubens dos Santos Silva, secretário-geral, e Antônio Gonçalves Pinheiro. Ao receber as diversas manifestações de protesto da imprensa e de várias entidades representativas dos jornalistas no País sobre a Resolução N° 1.701, o CFM convidou a Fenaj e a Abraji para uma reunião com sua Diretoria em Brasília. De acordo com os representantes dos jornalistas, o artigo 7º da Resolução cerceia o livre exercício da mídia e afronta a garantia constitucional da liberdade de imprensa. O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a preocupação maior do CFM ao editar a Resolução N° 1.701 foi evitar que alguns médicos dêem entrevistas e depois não se responsabilizem pelo que declararam. “Muitas vezes, o médico é chamado pelo Conselho Regional de Medicina para prestar explicações sobre uma determinada reportagem ou entrevista e diz que não declarou aquilo que foi publicado. Neste caso, a responsabilidade sobre as declarações publicadas na imprensa seria do jornalista e do veículo, sobre os quais os Conselhos de Medicina não têm como atuar”. O consenso foi que seria possível procurar uma saída que atendesse a médicos, a jornalistas e a sociedade como um todo. O formato da recomendação, que eventualmente pode substituir a determinação atual da Resolução N° 1.701, será debatido pelo CFM até dezembro deste ano. Antes de adotá-la, o CFM se comprometeu a consultar outras entidades, entre elas a Fenaj e a Abraji. O representante da Abraji, Fernando Rodrigues, declarou que a reunião foi uma excelente iniciativa para esclarecer o assunto e também agradeceu ao CFM pela oportunidade do debate.
CFM recebe entidades de jornalistas para discutir a Resolução N° 1701
08/11/2003 | 02:00