O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou, nesta terça-feira (5), ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando esclarecimentos sobre o suposto desejo do Governo, noticiado pela imprensa, em relação à atuação de profissionais de enfermagem na assistência à saúde. De acordo com reportagens veiculadas, deverá ser lançado pelo Ministério da Saúde ainda neste ano novo protocolo que autoriza a enfermeiros a solicitação de exames, realização de consultas e também a prescrição de medicamentos.

A iniciativa contraria o estabelecido pela Lei do Ato Médico e preocupa o Conselho Federal de Medicina. “Para eliminar dúvidas sobre encaminhamentos relativos ao tema e colaborar com a construção de propostas na esfera das políticas públicas que aperfeiçoem o atendimento, sem agredir a legislação vigente, o CFM solicita reunião com a equipe do Ministério da Saúde para discutir o assunto”, conclui a autarquia em mensagem ao ministro.