A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará, nesta quinta-feira (27), na sede da entidade, em Brasília, seminário para discutir sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, com a presença de especialistas e de autoridades do governo federal. A má-formação impede o desenvolvimento do cérebro, da calota craniana e do couro cabeludo – um problema irreversível, com diagnóstico 100% preciso. Apesar desta certeza, a lei brasileira não permite a nesta situação. Para discutir essa questão com a sociedade civil, o Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizará nesta quinta-feira (27/5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Seminário sobre anencefalia. O evento contará com a participação de especialistas renomados e autoridades, a exemplo do ministro da Saúde, José Gomes Temporão; da secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; do obstetra e geneticista Thomaz Gollop; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila. Eles são alguns dos debatedores já confirmados para participar das mesas-redondas do evento, que contará ainda com o depoimento de um casal que enfrentou o problema e conseguiu interromper a gravidez, com base em uma liminar. O pano de fundo da discussão será o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que deverá ser votada ainda neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), a ADPF nº 54 visa corrigir essa omissão da lei, dando à mulher o direito de escolher entre interromper ou não a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada. “O seminário pretende trazer à baila aspectos científicos, médicos e jurídicos sobre a questão, fornecendo um parâmetro confiável para o julgamento da ADPF nº 54 e esclarecendo corretamente a sociedade”, afirma o obstetra e geneticista Thomaz Gollop, um dos integrantes da comissão de organização do evento. Segundo ele, a incidência da anencefalia é alta no Brasil: 1:700 nascidos vivos. Além disso, há uma comprovada associação entre a anencefalia fetal e a frequência de complicações na gravidez, o que aumenta o risco de morbi-mortalidade da mãe. Isso sem falar no sofrimento psíquico da mãe. Apesar das evidências em favor do direito de escolha da mulher, todas as tentativas de mudar a legislação (projetos de lei e até uma liminar) foram em vão. Hoje, se uma mulher quiser interromper a gravidez de um feto anencéfalo, ela precisa recorrer à justiça, cuja decisão pode ser favorável ou não, conforme a interpretação do juiz. “Confunde-se antecipação terapêutica do parto com aborto”, diz Gollop, lembrando que esta será uma das questões jurídicas que serão discutidas no evento. Fonte: OAB Serviço Seminário sobre anencefalia Data: 27 de maio Horário: 9h00 às 18h00 Local: sede da OAB (SAS Q. 5 – Lote 1 – Bl. M – Brasília, DF). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento, a partir das 8h00. Mais informações (11) 5093-0809. Veja abaixo a programação do evento. <8h00 – Inscrição 9h00 –Abertura - Thomaz Rafael Gollop (GEA) 9h30 – 12h00 - Mesa-redonda: Anencefalia 9h30- 10h00 – O obstetra e a Anencefalia – 10h00 – 10h45 – Aspectos Médicos – Thomaz Rafael Gollop 10h45 – 11h30 – Aspectos Jurídicos – José Henrique Torres 11h30 – 12h00 – Discussão – Coordenador: Roberto Luiz D’Avila Presidente do Conselho Federal de Medicina 12h00 – 14h00 – almoço 14h00 – 15h50 –Mesa-redonda: Saúde das mulheres e anencefalia 14h00 – 14h20 – O olhar das famílias – Michelle e Ailton 14h20 – 14h40 – Aspectos Bioéticos – Debora Dinis 14h40 – 15h00 – Saúde Pública e Anencefalia – Ministro José Gomes Temporão 15h00 – 15h30 – Discussão – Coordenadora Leila Adesse 15h30 – 16h00 – Coffee Break 15h45 – 18h00 –Mesa-redonda: Direitos e anencefalia 15h45 – 16h05 – Direitos Humanos e Anencefalia – Jacqueline Pitanguy 16h05 – 16h25 – Direito e Anencefalia – Ophir Cavalcante (Presidente OAB Brasil) 16h25 – 16h45 – Políticas Públicas e Direitos da Mulher – Ministra Nilcéia Freire 16h45 – 18h00 – Discussão – Coordenadora Claudia Bonan Janotti – FIOCRUZ