O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2012 o Seminário “Saúde Suplementar: Desafios da Judicialização”. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, é um dos palestrantes do evento e abordará as resoluções da entidade.

Participam ainda magistrados e servidores do TJDFT, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), de entidades de saúde suplementar, advogados e sociedade em geral.

O objetivo do evento é aprimorar conhecimentos técnicos sobre saúde suplementar, discutir os desafios de sua judicialização e respectivas soluções, bem como firmar pacto que contribua para salvaguardar a segurança jurídica, o bem estar e a pacificação social.

Também serão abordados temas como princípios básicos da saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a regulamentação dos planos de saúde, fundamentos legais e contratuais das relações de saúde suplementar, cobertura legal e contratual, processo de análise de cobertura das operadoras, função social do judiciário e imposição de cobertura e situações conflitivas e soluções inovadoras

O TJDFT considera o seminário um passo importante para estabelecer medidas que possam subsidiar magistrados na solução de demandas judiciais pertinentes à saúde suplementar.

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