Os conselheiros federais Maíra Dantas e Domingos Sávio participaram, nesta terça-feira (7), da reinauguração do Comitê de Qualidade e Segurança do Paciente, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Representando o CFM, os conselheiros destacaram a importância da reinstalação do colegiado e do lançamento da política nacional de qualidade e segurança do paciente. A próxima reunião do comitê está prevista para 7 de julho.
Para Domingos Sávio, a legislação representa um marco na consolidação dos direitos dos pacientes no Brasil, transformando princípios éticos e bioéticos que há muito orientam a prática médica em obrigações concretas para os serviços de saúde e para os profissionais que neles atuam.
“Entre os direitos fundamentais agora formalizados pela Lei, destacam-se o direito à autodeterminação e ao consentimento informado, o direito de recusar procedimentos, o direito de acesso ao prontuário médico e o direito de buscar segunda opinião médica”, comentou.
Segundo ele, é importante reconhecer que a implementação destas diretrizes, além de fortalecer a posição do paciente, também confere maior segurança ao corpo clínico. “Ao estabelecer regras claras e fortalecer a participação ativa do paciente nas decisões sobre seu tratamento, a lei reduz ambiguidades e potenciais conflitos, oferecendo um arcabouço legal sólido para a atuação dos profissionais de saúde”, afirmou.
A conselheira Maíra Dantas destacou que “o mês de abril é o mês da segurança do paciente. Com a participação do CFM, temos não só a reimplantação do comitê em todo o território nacional, como a criação da política nacional de qualidade e segurança do paciente”.
Participaram da reunião no Ministério da Saúde representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), HU Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Conselho Federal de Farmácia e Confederação Nacional de Saúde CNSaúde.