O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou – na manhã desta quarta-feira (24) – de ato público da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000.A garantia mínima de um financiamento para a saúde é ponto de pauta do Congresso Nacional. O manifesto reuniu cerca de 250 profissionais da saúde, representantes da sociedade e parlamentares. “A aprovação da regulamentação é fundamental para a melhoria da gestão e das condições de assistência na saúde”, defendeu o vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá.
Para Tibiriçá, que também é coordenador da Comissão Nacional Pro-SUS do CFM, a grande parte da falta da assistência se dá pela falta de remuneração adequada no Sistema Único de Saúde (SUS) e as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento dos pacientes.
No ato, o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), defendeu a aprovação da emenda, que, segundo ele, acaba com a “maquiagem” no Orçamento da saúde. “Com a aprovação, vamos finalmente garantir os recursos necessário para uma saúde de melhor qualidade”, afirmou.
Para o parlamentar, é impossível para o Brasil ou qualquer outro país oferecer uma saúde “digna, universal e equânime, investindo apenas R$ 1,50, por dia, por habitante”.
Calendário – A votação da regulamentação está inicialmente prevista para outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, pois aumenta os gastos dos estados com saúde.
Antes, a votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. Alguns partidos – como o DEM e o PMDB – afirmaram que obstruirão a pauta do Plenário se o governo não concordar em votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP
306/08).O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), declarou que a legenda já teria fechado questão favorável a esse respeito. O parlamentar afirmou também que o único empecilho para a votação da emenda é a resistência do governo federal.
O vice-presidente do CFM, comemorou: “as entidades médicas estão fazendo a parte delas em luta pela valorização do SUS, inclusive com a paralisação nacional prevista para o dia 25 de outubro. Esperamos que os deputados também cumpram sua missão”.
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