O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio às recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para o enfrentamento às graves violações de direitos humanos representadas pela tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas ou degradantes, institucionalizadas em diversos setores da segurança pública. 

Cópias das recomendações 03/2012/PFDC/MPF e 09/2011/PFDC/MPF – esta sobre violação dos direitos constitucionais da população carcerária – foram enviadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) no final de abril ao CFM, que acolheu o conteúdo dos documentos.

A entidade médica reiterou também a importância da obediência, pelos médicos, dos ditames do Código de Ética Médica (CEM) referentes ao tema, em especial os artigos 22 a 30, sobre direitos humanos.

Acesse as recomendações do MPF em: bit.ly/MwvlSh e bit.ly/LXshCX.