O Conselho Federal de Medicina fixou através da Resolução nº 1648/2002 os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2003. O valor da anuidade de pessoa física será de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais), que poderá ser pago até 31 de março de 2003. Este pagamento poderá ser efetuado com desconto nos seguintes prazos: até 31 de janeiro, R$ 258,40, e até 28 de fevereiro, R$ 263,84. Para os médicos que efetuarem inscrição nos Conselhos de Medicina pela primeira vez, após a formatura, o pagamento da anuidade obedecerá a tabela abaixo: – Até 31/01/2003 – R$ 258,40 – Até 28/02/2003 – R$ 241,85 – Até 31/03/2003 – R$ 226,67 – Até 30/04/2003 – R$ 204,00 – Até 31/05/2003 – R$ 181,33 – Até 30/06/2003 – R$ 158,67 – Até 31/07/2003 – R$ 136,00 – Até 31/08/2003 – R$ 113,33 – Até 30/09/2003 – R$ 90,67 – Até 31/10/2003 – R$ 68,00 – Até 30/11/2003 – R$ 45,33 – Até 31/12/2003 – R$ 22,67 A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2003, que poderá ser paga até 31 de março, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social: – Até 4.450,00 – R$ 289,00 – Acima de 4.450,00 até 26.550,00 – R$ 477,00 – Acima de 26.550,00 até 115.500,00 – R$ 683,00 – Acima de 115.500,00 até 400.000,00 – R$ 1.088,00 – Acima de 400.000,00 até 1.100.000,00 – R$ 1.888,00 – Acima de 1.100.000,00 até 2.392.000,00 – R$ 3.455,00 – Acima de 2.392.000,00 – R$ 5.179,00 O pagamento poderá ser efetuado com desconto nos seguintes percentuais: 5% até 31 de janeiro e 3% até 28 de fevereiro. Após 31 de março, as anuidades para pessoa física e jurídica sofrerão acréscimos: multa de 20% e juros de 1% ao mês. A íntegra da Resolução CFM nº 1648/2002 encontra-se disponível na Internet, no site www.cremeb.org.br.