Membros da equipe técnica da COINF apresenam aplicativo a DreschO Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, nesta sexta-feira (5/7), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Renato Luís Dresch.

A visita – da qual participaram o 2º vice-presidente da autarquia, Jecé Freitas Brandão, e os membros da equipe técnica da Coordenação de Informática (COINF), Goethe Ramos e Gleidson Porto – aconteceu no âmbito dos trabalhos de cooperação técnica relacionado ao intercâmbio de informações entre o CFM e o TJMG.

Na reunião técnica, foi apresentado o aplicativo do Manual de Direito à Saúde: Normatização e Judicialização, que está em fase final de desenvolvimento pela equipe do CFM e deve ser lançado em agosto, em Belo Horizonte (MG).

A iniciativa atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais de todo o País a adoção de medidas para melhor subsidiar as decisões dos magistrados, a fim de propiciar uma melhor qualidade técnica e eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

A concepção do manual nasce deste propósito: apresentar os temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à saúde suplementar, contextualizando a judicialização em seus aspectos conceituais e práticos, com a seleção de um sumário de tópicos das matérias consideradas relevantes, analisados à luz da jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores e dos enunciados aprovados nas três Jornadas de Saúde promovidas pelo CNJ.

Parceria CFM-TJMG – Além desse trabalho, a parceria interinstitucional prevê que o CFM tornará disponíveis normas, resoluções, recomendações, pareceres, notas técnicas e despachos de sua autoria, que poderão ser consultados por magistrados que estejam julgando demandas relacionadas à saúde. A partir desse acesso aos dados técnicos do CFM, os magistrados poderão resolver as demandas de saúde com maior embasamento do ponto de vista técnico.

Histórico – O pedido para que as informações fossem disponibilizadas partiu do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais – da qual participa o 1º secretário do CFM e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen.

Para Renato Luís Dresch, “é fundamental que o CFM e o TJMG sentem juntos e trabalhem lado a lado”. Ele comentou ainda o potencial “construtivo quando os sistemas de Justiça e de Saúde se unem para resolver questões”.

Comitê – O Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as atribuições do comitê estão monitorar as ações judiciais que envolvam assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, e propor medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, bem como medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.

Saiba mais:

O Manual de Direito à Saúde: Normatização e Judicialização será apresentado na versão digital e estará acessível via aplicativo em celular nos sistemas operacionais Android e IOS, possibilitando atualizações constantes para ajustes e acréscimos das inovações normativas. Para ter acesso, o internauta deve instalar no seu aparelho (smartphone, tablet, entre outros) o aplicativo oferecido gratuitamente nas lojas da Google Play e da Apple Store.

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