Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu o Revalida


“Não pode haver simplificação do Revalida. Qualquer que seja a origem do médico, se do Canadá ou da Bolívia, ele deve se submeter à mesma prova. Até porque se um médico brasileiro for trabalhar em outro país terá de se submeter a um exame”, argumentou a conselheira federal Rosylane Rocha, em audiência pública nessa quarta-feira (26), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Profissional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a conselheira também argumentou que o Brasil vai conseguir fixar o médico no interior do país quando criar uma carreira de Estado e oferecer condições de trabalho.

Rosylane Rocha representou o Conselho Federal de Medicina (CFM) em audiência promovida para debater a revalidação simplificada de diplomas dos países signatários do acordo ARCUR-SUL. Na ocasião, a conselheira afirmou que o CFM é contrário ao ARCUR-SUL, mas é a favor de uma maior regularidade do Revalida, com duas edições anuais, e que o candidato aprovado na primeira fase do teste, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a segunda prova numa edição futura do Revalida.

O CFM também defende o Revalida nos mesmos moldes aplicados  hoje pelo Inep, com uma prova escrita e outra prática, e que a autarquia está disposta a assumir a aplicação da prova, com a supervisão do Inep. “Temos experiência com o Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), que inclusive já recebeu certificação internacional, e poderemos contribuir com o país”, argumentou.

Projeto de lei – Durante a audiência, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Allan Rick (DEM-AC) denunciou o atraso na realização do Revalida, já que a última edição foi realizada em 2017. O deputado federal e médico Hiran Gonçalves (PP-RR) argumentou que os problemas no Revalida decorrem da falta de regulamentação do exame. Defendeu, então, a aprovação do projeto de lei do Senado 4067/15, que regulamenta o Revalida. Segundo o deputado, deve ser aprovado um pedido de urgência para que o PL seja votado nesta quinta-feira (27) pelo plenário da Câmara. “Esse debate só está ocorrendo porque não há um marco legal para o Revalida”, defendeu. Conselheira Rosylane Rocha apresentou a proposta do CFM

Arcur-Sul – Durante a audiência pública, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, e o subchefe da Divisão de Temas Educacionais e Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores, Francisco Figueredo de Souza, explicaram como está o acordo Arcur-Sul, que pretende simplificar a revalidação de diplomas entre os países do Mersosul. O acordo, no entanto, ainda precisa da ratificação do Congresso Nacional. Dois representantes dos médicos formados no exterior também falaram na audiência: Sílvia Soares e Gustavo Ramiro.

Carreira de Estado – A fixação de médicos no interior do país foi abordada pelo diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Allessandro Vasconcelos, e pelo presidente do Conselho Nacional de Secretária Municipais de Saúde (Conasems). Sobre a permanência dos médicos no chamado “Brasil profundo”, a conselheira federal Rosylane Rocha afirmou que é necessária a implantação de uma carreira de Estado e de condições de trabalho. “Os médicos que estão se formando nas faculdades abertas recentemente nos rincões também não estão ficando lá. E não ficam porque esses lugares não têm shoppings, mas porque não possuem condições de trabalho, nem oferecem uma perspectiva de carreira”, afirmou.

 

 

 

Fotos: Agência Câmara

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